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{"id":1923,"date":"2023-04-13T08:16:00","date_gmt":"2023-04-13T08:16:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.anfangola.com\/?p=1923"},"modified":"2023-04-13T08:16:02","modified_gmt":"2023-04-13T08:16:02","slug":"comunicado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anfangola.com\/?p=1923","title":{"rendered":"COMUNICADO"},"content":{"rendered":"\n<p>A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Futebolistas de Angola (ANFA), sendo membro da Federa\u00e7\u00e3o Internacional dos Futebolistas Profissionais (FIFPro), vem pela presente comunicar aos seus associados, futebolistas no geral e \u00e0 comunidade futebol\u00edstica nacional, que foi notificada pela aludida institui\u00e7\u00e3o (FIFPro) acerca de algumas altera\u00e7\u00f5es que foram efectuadas recentemente pela FIFA no seu Regulamento e Estatuto de Transfer\u00eancias dos Jogadores (RSTP &#8211; Sigla em Ingl\u00eas), com objectivo de aperfei\u00e7oar melhor os interesses profissionais afecto aos futebolistas, altera\u00e7\u00f5es estas que visam, entre outros, aumentar as possibilidades de empregabilidade para os jogadores:<\/p>\n\n\n\n<ol><li>Dura\u00e7\u00e3o do Per\u00edodo de registo de jogadores:<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p>\u00c9 notabilizado que uma associa\u00e7\u00e3o (Federa\u00e7\u00e3o) nacional de futebol deve doravante assegurar que o primeiro per\u00edodo de registo ser\u00e1 entre 8 a 12 semanas, o segundo per\u00edodo de registo passa agora a ser entre 4 a 8 semanas, ficando patente que os dois per\u00edodos n\u00e3o podem ser superiores a 16 semanas;<br>Contrariando assim o anterior regulamento FIFA RSTP, que dispunha para estas situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o permitindo o excesso de 12 semanas no primeiro per\u00edodo e 4 semanas no segundo per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"2\"><li>O registo de jogador que rescinda um contrato invocando justa causa:<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p>Segundo a FIFA: &#8220;As associa\u00e7\u00f5es (Federa\u00e7\u00f5es) membros est\u00e3o autorizadas a registar excepcionalmente jogadores fora do per\u00edodo de registo, ou seja, doravante \u00e9 explicitamente e inequivocamente mencionado que um jogador que termina um contrato de trabalho invocando justa causa (p. ex., n\u00e3o pagamento de sal\u00e1rios) pode assinar e ser registado num novo clube fora do per\u00edodo de registro corrente;<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"3\"><li>O consentimento do antigo clube de um jogador ao registar-se num novo clube:<\/li><\/ol>\n\n\n\n<ol start=\"4\"><li>A limita\u00e7\u00e3o do n\u00famero de clubes para jogar durante uma \u00e9poca:<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p>A nova disposi\u00e7\u00e3o orienta que a caducidade do contrato de trabalho de um jogador, n\u00e3o ter\u00e1 que necessariamente, doravante, o consentimento do clube na qual rescinde, caso um clube mostrar-se interessado na contrata\u00e7\u00e3o do mesmo, e reserva-se os direitos que lhe cabem aquando da rescis\u00e3o com outro clube, dando-lhe a possibilidade de os reivindicar. Portanto \u00e9 nulo e sem efeito quaisquer disposi\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias dom\u00e9sticas ou contratuais exigindo o consentimento do antigo clube para registrar o jogador no novo clube;<\/p>\n\n\n\n<p>Estendem-se para tr\u00eas (3) o limite de registo, diferente do anterior dois (2), o registo de um jogador num clube em uma temporada, por t\u00e9rmino de um contrato de trabalho invocando justa causa (ou um jogador cujo o contrato foi rescindido por um clube sem justa causa).<\/p>\n\n\n\n<p>A FIFA recomenda que estas disposi\u00e7\u00f5es sejam vinculativas a n\u00edvel nacional e devem ser inclu\u00eddas sem modifica\u00e7\u00f5es nos regulamentos internos, a menos que mais favor\u00e1veis condi\u00e7\u00f5es estejam dispon\u00edveis nos termos da legisla\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>A ANFA congratula-se com estas disposi\u00e7\u00f5es, tendo em conta que ir\u00e3o eliminar certos v\u00edcios principalmente a quest\u00e3o do registo dos jogadores quando invocam a justa causa e o consentimento do clube anterior para o registo no novo clube, uma vez que tem sido uma das grandes lutas da ANFA, situa\u00e7\u00e3o esta que tem vindo a mediar junto do Conselho T\u00e9cnico Desportivo e o Conselho de Disciplina da FAF, pelo que os clubes, muitas vezes apresentam comportamentos abusivos, persuasivos e coac\u00e7\u00e3o aos jogadores para que renunciem os sal\u00e1rios e pr\u00e9mios pendentes, caso contr\u00e1rio o clube n\u00e3o consentiria com o registo do jogador no novo clube, o que de certo modo beliscava aquilo que s\u00e3o os interesses de muitos jogadores, sentindo-se mesmo, for\u00e7ados a cederem a estas chantagens, deixando muito dinheiro nas m\u00e3os de dirigentes dos clubes movidos de m\u00e1 f\u00e9, sob pena de n\u00e3o fazerem o que mais gostam de fazer que \u00e9 jogar futebol e serem remunerados pelo seu trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>De salientar que estas disposi\u00e7\u00f5es entram em vigor no dia 01 de Maio do ano em curso.<\/p>\n\n\n\n<p>Para mais informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos, contactar o departamento Jur\u00eddico da ANFA.<\/p>\n\n\n\n<p>Luanda aos 13 de Abril de 2023<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<p>Sebasti\u00e3o Muteka<br>O Director do Gabinete Jur\u00eddico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Futebolistas de Angola (ANFA), sendo membro da Federa\u00e7\u00e3o Internacional dos Futebolistas&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1924,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anfangola.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1923"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anfangola.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anfangola.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anfangola.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anfangola.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1923"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.anfangola.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1923\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1925,"href":"https:\/\/www.anfangola.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1923\/revisions\/1925"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anfangola.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1924"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anfangola.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1923"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anfangola.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1923"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anfangola.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1923"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}